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Terça-Feira, 27 Novembro 2012

Senado debate papel das TVs comunitárias na promoção dos direitos humanos

 

Vice-Presiente da ACESP, José Roberto Schiavinato. A importância das TVs comunitárias na veiculação de conteúdos de maior relevância para os brasileiros e a liberação de R$ 1, 3 bilhão do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) foram dois dos diversos temas tratados na audiência pública realizada pelo Senado para debater o papel das TVs Comunitárias na promoção dos direitos humanos na "onda digital aberta”. O debate começou por volta das 9h15 de segunda-feira (26/11) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Por Agência Senado

Foto: José Cruz / Agência Senado

Um dos assuntos em discussão na audiência foi a necessidade de recursos para a expansão e adequação das emissoras comunitárias ao sinal digital, condição considerada essencial para que possam se atualizar e cumprir com eficácia seu papel na democratização da comunicação e no debate sobre os direitos humanos.

O pedido para a realização da audiência foi feito pelo  Senador  Paim e conta com   a participação de representantes da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e do  Ministério das Comunicações.

Os canais comunitários foram criados por meio da primeira lei de TV a Cabo no país (Lei 8.977/95), que deu origem aos chamados Canais Básicos de Utilização Gratuita como forma de contrapartida social dos operadores de cabo. Hoje quase 70 emissoras de TV comunitária estão em operação em todo o país. 

Na abertura, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim, afirmou que a CDH é um espaço para a livre expressão da sociedade.

- Vou continuar abrindo espaço aqui para negro, para índio, para deficiente, para idoso, para setores do movimento sindical. Se alguém pensa que vou recuar uma vírgula, se engana. Aqui cada um vai dizer o que quer - disse o senador.

 

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